Quando falamos de planos de saúde no Brasil, o Rol da ANS surge como um termo central, mas nem todo mundo entende o que ele significa ou por que é tão importante.
Se você já enfrentou uma negativa do plano de saúde ou ouviu falar de um tratamento fora do rol da ANS, sabe que esse assunto pode impactar diretamente o acesso à saúde.
Neste artigo, vamos explicar o que significa esse termo, como ele funciona, sua relevância e o que fazer diante de recusas das operadoras. Com a legislação brasileira ao lado do consumidor, entender esse conceito e os seus impactos é o primeiro passo para garantir seus direitos.
Fonte: Freepik
O que é o Rol da ANS?
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, popularmente conhecido como “Rol da ANS”, é uma lista elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que define os procedimentos, exames, consultas e tratamentos de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde.
Instituído e regulamentado pela Resolução normativa nº 465/2021, o rol abrange desde internações e cirurgias até terapias e medicamentos, conforme o tipo de plano (ambulatorial, hospitalar, odontológico ou referência). Ele vale para planos contratados a partir de 1 de janeiro de 1999 ou adaptados à lei.
Essa lista é atualizada periodicamente para incorporar avanços médicos, garantindo que os beneficiários tenham acesso a cuidados essenciais.
Para que serve?
O Rol da ANS funciona como uma referência básica, estabelecendo o mínimo que as operadoras devem cobrir.
Ele protege os consumidores, assegurando que doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde tenham tratamentos garantidos. Além disso, o Rol da ANS orienta as operadoras sobre suas obrigações contratuais, reduzindo ambiguidades.
Para os pacientes, ele é uma ferramenta de transparência, permitindo verificar se um procedimento, como quimioterapia ou fisioterapia, por exemplo, está coberto.
Contudo, a negativa do plano de saúde pode ocorrer quando o tratamento não está explícito no rol, o que gera conflitos.
Importância do Rol da ANS
O Rol da ANS é essencial porque equilibra os direitos dos consumidores e as responsabilidades das operadoras.
Ele garante que os planos de saúde ofereçam cobertura para tratamentos indispensáveis, como transplantes e procedimentos de alta complexidade, promovendo segurança jurídica.
Dados de 2024 mostram que 65% das reclamações contra planos envolvem negativas de cobertura, muitas ligadas ao Rol da ANS.
Além disso, a lista é um ponto de partida para avanços médicos, embora sua atualização nem sempre acompanhe a rapidez das inovações, o que leva a disputas sobre tratamento fora do rol da ANS.
Como funciona o Rol da ANS nos planos de saúde?
O Rol da ANS é aplicado conforme o tipo de plano contratado. Por exemplo, um plano ambulatorial cobre consultas e exames, enquanto um hospitalar inclui internações.
A ANS atualiza o rol periodicamente, com participação de especialistas, sociedades médicas e a sociedade civil, por meio de consultas públicas.
Cada atualização incorpora novos procedimentos, como terapias para transtornos do espectro autista (adicionadas em 2022 pela RN nº 539/2022). Quando um procedimento está no rol, a operadora é obrigada a cobri-lo, salvo exceções previstas na Lei 9.656/1998, como tratamentos estéticos ou experimentais sem comprovação científica.
O que muda com o novo Rol da ANS?
O novo Rol da ANS traz incorporações significativas, refletindo avanços médicos e demandas judiciais.
A ANS anunciou em 2024 a inclusão de novos medicamentos oncológicos e terapias para doenças raras, com base em evidências científicas e recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Já a Lei 14.454/2022, que definiu o rol como exemplificativo e não taxativo como antes, continuará impactando.
Ela determina que os procedimentos e tratamentos listados no rol representam uma cobertura mínima obrigatória, mas os planos de saúde podem ser obrigados a cobrir tratamentos fora do rol da ANS se certas condições forem atendidas, como indicação médica e comprovação científica de eficácia.
Essas mudanças reforçam a proteção ao consumidor, mas exigem vigilância para garantir que as operadoras cumpram as novas regras.
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O que é o Rol da ANS?
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, popularmente conhecido como “Rol da ANS”, é uma lista elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que define os procedimentos, exames, consultas e tratamentos de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde.
Instituído e regulamentado pela Resolução normativa nº 465/2021, o rol abrange desde internações e cirurgias até terapias e medicamentos, conforme o tipo de plano (ambulatorial, hospitalar, odontológico ou referência). Ele vale para planos contratados a partir de 1 de janeiro de 1999 ou adaptados à lei.
Essa lista é atualizada periodicamente para incorporar avanços médicos, garantindo que os beneficiários tenham acesso a cuidados essenciais.
Para que serve?
O Rol da ANS funciona como uma referência básica, estabelecendo o mínimo que as operadoras devem cobrir.
Ele protege os consumidores, assegurando que doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde tenham tratamentos garantidos. Além disso, o Rol da ANS orienta as operadoras sobre suas obrigações contratuais, reduzindo ambiguidades.
Para os pacientes, ele é uma ferramenta de transparência, permitindo verificar se um procedimento, como quimioterapia ou fisioterapia, por exemplo, está coberto.
Contudo, a negativa do plano de saúde pode ocorrer quando o tratamento não está explícito no rol, o que gera conflitos.
Importância do Rol da ANS
O Rol da ANS é essencial porque equilibra os direitos dos consumidores e as responsabilidades das operadoras.
Ele garante que os planos de saúde ofereçam cobertura para tratamentos indispensáveis, como transplantes e procedimentos de alta complexidade, promovendo segurança jurídica.
Dados de 2024 mostram que 65% das reclamações contra planos envolvem negativas de cobertura, muitas ligadas ao Rol da ANS.
Além disso, a lista é um ponto de partida para avanços médicos, embora sua atualização nem sempre acompanhe a rapidez das inovações, o que leva a disputas sobre tratamento fora do rol da ANS.
Como funciona o Rol da ANS nos planos de saúde?
O Rol da ANS é aplicado conforme o tipo de plano contratado. Por exemplo, um plano ambulatorial cobre consultas e exames, enquanto um hospitalar inclui internações.
A ANS atualiza o rol periodicamente, com participação de especialistas, sociedades médicas e a sociedade civil, por meio de consultas públicas.
Cada atualização incorpora novos procedimentos, como terapias para transtornos do espectro autista (adicionadas em 2022 pela RN nº 539/2022). Quando um procedimento está no rol, a operadora é obrigada a cobri-lo, salvo exceções previstas na Lei 9.656/1998, como tratamentos estéticos ou experimentais sem comprovação científica.
O que muda com o novo Rol da ANS?
O novo Rol da ANS traz incorporações significativas, refletindo avanços médicos e demandas judiciais.
A ANS anunciou em 2024 a inclusão de novos medicamentos oncológicos e terapias para doenças raras, com base em evidências científicas e recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Já a Lei 14.454/2022, que definiu o rol como exemplificativo e não taxativo como antes, continuará impactando.
Ela determina que os procedimentos e tratamentos listados no rol representam uma cobertura mínima obrigatória, mas os planos de saúde podem ser obrigados a cobrir tratamentos fora do rol da ANS se certas condições forem atendidas, como indicação médica e comprovação científica de eficácia.
Essas mudanças reforçam a proteção ao consumidor, mas exigem vigilância para garantir que as operadoras cumpram as novas regras.
