Os brasileiros beneficiários de planos de saúde podem estar diante de uma nova realidade que impacta diretamente o seu bolso.
Isso porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou recentemente uma proposta que prevê reajuste extra para planos de saúde, além de alterações no prazo de comunicação desses aumentos ao consumidor.
A notícia tem gerado preocupação entre os usuários e levantado debates sobre a proteção do consumidor frente às operadoras.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que está previsto na nova proposta da ANS, como essas mudanças podem afetar os beneficiários e quais são os seus direitos diante de possíveis abusos. Se você possui um plano de saúde e quer entender como isso pode impactar sua mensalidade, siga a leitura com atenção.
O que diz a nova proposta da ANS?
A proposta da ANS apresentada no final de abril de 2025 traz um conjunto de mudanças regulatórias, com destaque para a possibilidade de autorizar reajuste extra para planos de saúde individuais, ou seja, valores que podem superar o índice máximo estipulado anualmente pela própria agência.
Essa proposta é uma atualização de sugestões anteriores, que passaram por consulta pública em 2024. Agora, com a nova versão, a ANS busca flexibilizar regras que hoje limitam os aumentos.
Reajustes além do teto: o que muda na prática?
Atualmente, os planos individuais têm reajustes definidos anualmente pela ANS, o que oferece uma camada de proteção ao consumidor. A nova proposta, no entanto, abre caminho para que operadoras solicitem um aumento adicional nas mensalidades, chamado de “revisão técnica”.
Esse reajuste extra para planos de saúde poderá ser aplicado quando houver alegado desequilíbrio financeiro da operadora em relação a essa carteira específica. Ou seja, as empresas poderão alegar que os custos estão maiores do que o previsto e pedir aumento acima do permitido.
Novas regras para aplicar o reajuste técnico
Segundo a proposta da ANS, para que a revisão técnica seja aprovada, a operadora precisa cumprir alguns critérios. A versão mais recente trouxe mudanças importantes nos requisitos:
- A operadora deve ter vendido planos individuais ativamente nos últimos anos.
- Deve comprovar desequilíbrio econômico na carteira de planos individuais há três anos.
- Antes, também era necessário demonstrar desequilíbrio na carteira geral da empresa por três anos consecutivos, mas essa exigência foi retirada. Isso facilitou o caminho para os aumentos extras.
Limites e condições da proposta
Para tentar evitar abusos, a nova proposta da ANS prevê algumas limitações:
- O reajuste extra para planos de saúde será limitado a 20% por ano (somado ao índice oficial).
- Se o percentual ultrapassar esse limite, o valor deverá ser diluído em até cinco anos.
- O aumento só poderá ser aplicado a cada cinco anos.
- Clientes com menos de cinco anos de vínculo com o plano não poderão ser afetados pelo reajuste.
Apesar desses cuidados, especialistas alertam que essa flexibilização pode prejudicar consumidores financeiramente, especialmente diante da dificuldade de migrar para outro plano de saúde.
Menor prazo para avisar o consumidor
Outro ponto polêmico é a redução do prazo de aviso ao consumidor sobre o reajuste. Inicialmente, as operadoras deveriam comunicar com 90 dias de antecedência. Agora, com a nova proposta da ANS, esse prazo cai para apenas 60 dias.
Para os defensores dos direitos do consumidor, isso compromete a previsibilidade financeira das famílias, que podem ser surpreendidas com aumentos consideráveis.
Fonte: Freepik
Planos coletivos também estão no radar
Embora o foco principal da proposta da ANS seja o reajuste dos planos individuais, há também alterações sendo discutidas sobre os planos coletivos. Uma das ideias era ampliar a definição de plano coletivo de até 29 vidas para até 1.000 vidas — o que ajudaria a diluir riscos e equilibrar os reajustes.
No entanto, após a consulta pública, a ANS ajustou o número para 400 vidas como limite inicial, com o objetivo de aumentar gradualmente esse número no futuro. A proposta ainda gera dúvidas sobre sua aplicação e eficácia.
O que dizem os especialistas sobre a nova proposta da ANS?
Diversos especialistas em direito da saúde e defesa do consumidor criticam a nova proposta da ANS, alegando que ela favorece os interesses das operadoras em detrimento dos consumidores. Na verdade, essas alterações ferem o Código de Defesa do Consumidor, por permitirem alterações unilaterais de contrato.
Além disso, vale destacar que a diluição dos reajustes, embora pareça uma medida de alívio, não reduz o impacto total para o usuário. Durante a pandemia, medidas semelhantes foram aplicadas, e pesquisas mostraram que os reajustes acumulados ultrapassaram 30% ao ano.
O que dizem as operadoras?
Do outro lado, entidades que representam as operadoras, como a FenaSaúde e a Abramge, defenderam a proposta como uma “minirreforma regulatória”. Segundo elas, as mudanças são necessárias para garantir a sustentabilidade financeira do setor, que enfrenta alta nos custos médicos e pressão crescente por parte dos usuários.
As operadoras também pedem mais tempo e estudos para analisar o impacto completo das medidas, incluindo análises atuariais e econômicas detalhadas.
E agora, o que o consumidor pode fazer?
Se você é beneficiário de plano de saúde, especialmente de plano individual e familiar, é fundamental acompanhar de perto essas discussões. A nova proposta da ANS ainda não está em vigor, mas pode entrar em prática a partir de 2026, caso seja aprovada.
Enquanto isso, é importante:
- Ficar atento a comunicados da sua operadora sobre futuros reajustes;
- Registrar reclamações em caso de aumentos abusivos junto à ANS e ao Procon;
- Consultar um advogado especializado, se houver dúvidas ou necessidade de contestar cobranças;
- Acompanhar os canais oficiais, como audiências públicas e notícias do setor.
Concluindo…
O reajuste extra para planos de saúde ainda está em fase de análise, mas suas consequências podem ser sentidas por milhões de brasileiros em breve. Por isso, é essencial entender o que está sendo proposto, quais são seus direitos como consumidor e como se proteger de possíveis abusos.
O Escritório Santos & Valdevez é especializado em direito da saúde e do consumidor e está preparado para orientar você diante dessas mudanças.
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